Família reunida à mesa revisando documentos de planejamento sucessório

O planejamento sucessório começa com uma pergunta prática: de onde virá o dinheiro para a família manter os bens, pagar obrigações e arcar com as despesas do inventário? PGBL e VGBL permitem destinar uma reserva a beneficiários indicados em contrato. A forma de aplicar o patrimônio pode, portanto, influenciar tanto a tributação quanto o valor disponível após o falecimento. STF · Tema 1.214

O tratamento do ITCMD no PGBL e no VGBL

No julgamento do RE 1.363.013, Tema 1.214 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança de ITCMD sobre o repasse de valores e direitos de PGBL ou VGBL aos beneficiários em razão da morte do titular. A decisão transitou em julgado em 27 de março de 2025. O pagamento da reserva depende das condições do plano e da indicação dos beneficiários. STF · Tema 1.214

A incidência do Imposto de Renda

No PGBL, o Imposto de Renda incide sobre o valor total pago. Em vida, as contribuições podem ser deduzidas até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, observados os requisitos legais. No VGBL, o aporte não é dedutível e o IR sobre o pagamento da reserva acumulada incide apenas sobre os rendimentos. Receita Federal · PGBL e VGBL

A simulação adota o regime regressivo e pressupõe o enquadramento do pagamento como benefício não programado, nos termos do art. 95 da Lei nº 11.196/2005. Nesse cenário, a alíquota é de 25% aos três anos e de 15% aos dez anos completos. A faixa de 10% aplica-se quando o prazo de acumulação ultrapassa dez anos. Lei nº 11.196/2005 · art. 95

Simulação de um aporte de R$ 500 mil

O cálculo considera um aporte único de R$ 500.000,00, sem novos depósitos ou retiradas. Para PGBL e VGBL, foi adotado um rendimento hipotético de 25% em três anos, equivalente a aproximadamente 7,72% ao ano, mantido na projeção de dez anos. Para a poupança, foi adotado rendimento de 0,5% ao mês, com TR igual a zero. Os valores são nominais e desconsideram taxas dos planos e eventual dedução do PGBL em vida. Banco Central · Remuneração da poupança

Para a poupança, a simulação pressupõe que todo o saldo integre a herança. Sobre o saldo bruto, foram calculados 4% de ITCMD, tomando São Paulo como referência, e 4% de despesas estimadas de inventário, que incluem custas e honorários advocatícios. Esse segundo percentual é uma premissa do exemplo. O custo efetivo depende do procedimento e dos honorários contratados. Lei paulista nº 10.705/2000

PrazoAplicaçãoSaldo brutoIRITCMDInventário estimadoValor líquido
3 anosPGBLR$ 625.000,00R$ 156.250,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 468.750,00
3 anosVGBLR$ 625.000,00R$ 31.250,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 593.750,00
3 anosPoupançaR$ 598.340,26R$ 0,00R$ 23.933,61R$ 23.933,61R$ 550.473,04
10 anosPGBLR$ 1.051.970,06R$ 157.795,51R$ 0,00R$ 0,00R$ 894.174,55
10 anosVGBLR$ 1.051.970,06R$ 82.795,51R$ 0,00R$ 0,00R$ 969.174,55
10 anosPoupançaR$ 909.698,37R$ 0,00R$ 36.387,93R$ 36.387,93R$ 836.922,51

Para PGBL e VGBL, a tabela pressupõe o pagamento da reserva diretamente aos beneficiários, conforme o contrato. As despesas de inventário relativas a outros bens da família ficam fora da comparação. STF · Tema 1.214

O IOF no aporte de R$ 500 mil em VGBL

Pela regra aplicável a partir de 2026, o IOF de 5% incide sobre a parcela dos aportes de pessoa física em VGBL que exceder R$ 600 mil no ano, somados os valores aportados em diferentes instituições. Com o limite anual integralmente disponível, o aporte de R$ 500 mil seria creditado no plano sem cobrança de IOF. Susep · IOF sobre VGBL

O resultado após dez anos

Na poupança, o ITCMD e as despesas estimadas de inventário somariam R$ 72.775,86, reduzindo o saldo transmitido de R$ 909.698,37 para R$ 836.922,51. No VGBL, os beneficiários receberiam R$ 969.174,55 após o IR. A diferença de R$ 132.252,04 reflete as rentabilidades adotadas, a tributação e as despesas de inventário estimadas.

A escolha passa pelo prazo de acumulação, pelos custos do plano, pela possibilidade de aproveitar a dedução do PGBL em vida e pela necessidade de caixa da família após o falecimento. Uma reserva com beneficiários designados pode cumprir essa função dentro do planejamento sucessório, sem exigir a constituição de uma holding ou offshore. STF · Tema 1.214